Motivos de Devolução de Cheque

Classificação Motivo Descrição
Cheque sem provisão de fundos 11 Cheque sem fundos – 1ª apresentação
12 Cheque sem fundos – 2ª apresentação
13 Conta encerrada
14 Prática espúria
II – Impedimento ao pagamento 20 Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco
21 Cheque sustado ou revogado
22 Divergência ou insuficiência de assinatura
23 Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967
24 Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil
25 Cancelamento de talonário pelo participante destinatário
26 Inoperância temporária de transporte
27 Feriado municipal não previsto
28 Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio
30 Furto ou roubo de cheque
70 Sustação ou revogação provisória
III – Cheque com irregularidade 31 Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso)
33 Divergência de endosso
34 Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato
35 Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante (“cheque universal”), ou ainda com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento
IV – Apresentação indevida 37 Registro inconsistente
38 Assinatura digital ausente ou inválida
39 Imagem fora do padrão
40 Moeda inválida
41 Cheque apresentado a participante que não o destinatário
42 Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado
43 Cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução
44 Cheque prescrito
45 Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária
48 Cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário
49 Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45
V – Emissão indevida 59 Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31
60 Instrumento inadequado para a finalidade
61 Item não compensável
64 Arquivo lógico não processado / processado parcialmente
VI – A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada 71 Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação
72 Contrato de compensação encerrado

 

Cheques devolvidos pelos motivos 26, 27, 37, 38, 39, 41, 42 e 64 não podem ser devolvidos ao cliente depositante.

Base Regulamentar:

  • Resolução nº 1.631/1989 (Regulamento Anexo);
  • Resolução nº 2.090/1994;
  • Circular nº 3.226/2004;
  • Circular nº 3.532/2011;
  • Circular nº 3.535/2011; e
  • Manual Operacional da Compe.

Glossário:

  • Participante:
  • Remetente: participante que recebe o cheque em depósito e o remete para a troca na Compe;
  • Destinatário: instituição titular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, na qual sejam mantidas contas de depósito movimentáveis por cheque;
  • Participante contra quem é sacado o cheque (instituição financeira sacada) e a quem são remetidas as informações e imagem do cheque.